Camex aplica antidumping sobre as importações de acrilato de butila e pneus para bicicletas

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje (25/3), no Diário Oficial da União, duas resoluções que aplicam direito antidumping sobre as importações brasileiras de acrilato de butila, quando originárias dos Estados Unidos, e pneus para bicicleta indianos. As medidas, que foram aprovadas ontem na reunião do Conselho de Ministros do órgão, realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entram em vigor a partir de hoje.

A Resolução Camex nº 15, de 24 de março de 2009, encerra a investigação e aplica o direito antidumping definitivo, por um período de até cinco anos, sobre as importações brasileiras de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias dos Estados Unidos. Os valores do mecanismo de defesa comercial foram estipulados por empresa produtora ou exportadora, da seguinte maneira: Arkema Inc., US$ 0,08/kg (oito centavos de dólar por quilograma); The Dow Chemical e Union Carbide Corporation, US$ 0,24/kg; e Rohm and Haas Company, US$ 0,19/kg. A alíquota cobrada de demais produtores ou exportadores dos EUA será de US$ 0,42/kg. A medida exclui o produto com teor de pureza igual ou superior a 99,8%, comercializado em frascos de vidro de até 2,5 litros.

O acrilato de butila é um insumo destinado à fabricação de resinas e dispersões acrílicas e seus derivados, que por sua vez, são utilizados na formulação de tintas imobiliárias, tintas industriais, vernizes e adesivos, entre outros.

Bicicletas

Nas importações brasileiras de pneus para bicicleta, oriundos da Índia (NCM 4011.50.00), passam a incidir alíquota específica de US$ 0,08/kg (oito centavos de dólar por quilograma). Esta foi a medida da Resolução Camex nº 16, de 24 de março de 2009, que restabeleceu a aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações desse produto. Com essa determinação, fica revogada a Resolução Camex nº 2 de 2004, que tratava da suspensão desse mesmo direito.

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