Queixa da União Europeia contra o Brasil na OMC mira o Inovar-Auto

A União Europeia, que representa 28 países, entrou com processo formal contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), por protecionismo comercial que envolve de carros a computadores, segundo informações da agência Reuters. A queixa foi protocolada na quinta-feira, 19, e pode colocar em xeque o regime automotivo brasileiro, o Inovar-Auto, que tem em seu alicerce a sobretaxação de 30 pontos porcentuais de IPI sobre todos os veículos vendidos no País – que podem ser descontados integralmente desde que cumpridas exigências de produção local, compras de peças nacionais e investimentos em engenharia, pesquisa e desenvolvimento. Para a UE, a política tributária brasileira é injusta e fere os princípios multilaterais de comércio internacional, pois gera taxação acima do permitido pelos acordos da OMC.

O processo formal da UE contra foi Brasil foi registrado após 10 rodadas de negociações e diversos encontros em Genebra, na sede da OMC, sem que os dois lados chegassem a um acordo. “A proteção da indústria doméstica brasileira prejudica os bens importados da Europa e isso é inaceitável”, disse à Reuters uma fonte ligada às discussões. “Tivemos muitos encontros bilaterais (para tratar do tema) mas o Brasil não se moveu”, completou.

Segundo a União Europeia, as exportações de carros europeus ao Brasil caíram 11% este ano, parcialmente por causa da sobretaxação do Inovar-Auto. Luiz Alberto Figueiredo, ministro da Relações Exteriores, rebateu a queixa, dizendo a repórteres que o País tem direito de elevar seus impostos: “Temos sólidos argumentos para mostrar que cumprimos com todas as regras internacionais de comércio”, afirmou.

Após a queixa formal, agora a UE e o Brasil têm 60 dias para tentar um entendimento. Caso isso não aconteça, as duas partes terão de enfrentar o processo na OMC que poderá levar um par de anos para ser concluído. Se os europeus vencerem a disputa, ganharão o direito de impor sansões econômicas e sobretaxações compensatórias a exportações brasileiras para os países-membros da União Europeia.

As sobretaxações brasileiras a produtos (não só veículos) também desagradam outros países, como Estados Unidos e Japão que já fizeram reclamações públicas e eventualmente poderão se juntar ao bloco europeu no processo.

Os representantes da União Europeia garantem que o processo na OMC não irá influenciar as negociações de livre comércio com o Mercosul, que deverão ser retomadas a partir do início de 2014. Um possível pacto comercial entre os dois blocos poderá criar um mercado de 750 milhões de consumidores com potencial para movimentar US$ 130 bilhões por ano em comércio, segundo calculam analistas.

Hoje a UE é o maior parceiro comercial do Brasil, respondendo por um quinto das exportações do País, mas o País também já é o quinto maior investidor estrangeiro do bloco europeu. Sem um acordo de livre comércio, em 2014 os brasileiros perderão direito de usar o regime de tarifas preferenciais da comunidade europeias, por não ser mais considerado um país pobre.

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