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La Argentina reclama ante OMC por traba al biodiésel

diciembre 20, 2013

por JULIETA CAMANDONE Buenos Aires

EDICIÓN IMPRESA ECONOMÍA Y POLÍTICA 20.12.13 | 00:00

El conflicto comercial entre la Argentina y la Unión Europea (UE) por las trabas que impuso el bloque económico a las importaciones de biodiésel nacional subió un escalón.
Como prometió, la Cancillería argentina comenzó a tomar acciones en el seno de la Organización Mundial de Comercio (OMC) para revertir las medidas antidumping que aplicó la UE desde el 27 de noviembre pasado. Las autoridades nacionales iniciaron un proceso de consultas ante el organismo internacional, que abre un período de diálogo de 60 días tras el cual, si no se llega a un acuerdo, la controversia terminará en un juicio internacional.
Tras un largo proceso de análisis que ya impactó sobre las ventas externas de biodiésel argentino este año, la UE consideró que los productores argentinos –grandes empresas como Bunge, Dreyfus y Cargill en el país– comercializan el biocombustible a un valor menor al de sus costos de producción.
El bloque aplicó entonces un arancel de importación de entre 216,64 y 245,67 euros por tonelada –un promedio cercano al 25% del valor– que, según los empresarios y la Cancillería, implica el inmediato cierre del mercado europeo para el biodiésel argentino, afectando exportaciones por un valor superior a u$s 1.500 millones anuales.
Según indicó Cancillería, “la manifiesta ilegalidad de la medida”, su “espíritu netamente proteccionista y el perjuicio económico que ocasiona a la industria” nacional ameritan la contraofensiva del país.

Queixa da União Europeia contra o Brasil na OMC mira o Inovar-Auto

diciembre 20, 2013

A União Europeia, que representa 28 países, entrou com processo formal contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), por protecionismo comercial que envolve de carros a computadores, segundo informações da agência Reuters. A queixa foi protocolada na quinta-feira, 19, e pode colocar em xeque o regime automotivo brasileiro, o Inovar-Auto, que tem em seu alicerce a sobretaxação de 30 pontos porcentuais de IPI sobre todos os veículos vendidos no País – que podem ser descontados integralmente desde que cumpridas exigências de produção local, compras de peças nacionais e investimentos em engenharia, pesquisa e desenvolvimento. Para a UE, a política tributária brasileira é injusta e fere os princípios multilaterais de comércio internacional, pois gera taxação acima do permitido pelos acordos da OMC.

O processo formal da UE contra foi Brasil foi registrado após 10 rodadas de negociações e diversos encontros em Genebra, na sede da OMC, sem que os dois lados chegassem a um acordo. “A proteção da indústria doméstica brasileira prejudica os bens importados da Europa e isso é inaceitável”, disse à Reuters uma fonte ligada às discussões. “Tivemos muitos encontros bilaterais (para tratar do tema) mas o Brasil não se moveu”, completou.

Segundo a União Europeia, as exportações de carros europeus ao Brasil caíram 11% este ano, parcialmente por causa da sobretaxação do Inovar-Auto. Luiz Alberto Figueiredo, ministro da Relações Exteriores, rebateu a queixa, dizendo a repórteres que o País tem direito de elevar seus impostos: “Temos sólidos argumentos para mostrar que cumprimos com todas as regras internacionais de comércio”, afirmou.

Após a queixa formal, agora a UE e o Brasil têm 60 dias para tentar um entendimento. Caso isso não aconteça, as duas partes terão de enfrentar o processo na OMC que poderá levar um par de anos para ser concluído. Se os europeus vencerem a disputa, ganharão o direito de impor sansões econômicas e sobretaxações compensatórias a exportações brasileiras para os países-membros da União Europeia.

As sobretaxações brasileiras a produtos (não só veículos) também desagradam outros países, como Estados Unidos e Japão que já fizeram reclamações públicas e eventualmente poderão se juntar ao bloco europeu no processo.

Os representantes da União Europeia garantem que o processo na OMC não irá influenciar as negociações de livre comércio com o Mercosul, que deverão ser retomadas a partir do início de 2014. Um possível pacto comercial entre os dois blocos poderá criar um mercado de 750 milhões de consumidores com potencial para movimentar US$ 130 bilhões por ano em comércio, segundo calculam analistas.

Hoje a UE é o maior parceiro comercial do Brasil, respondendo por um quinto das exportações do País, mas o País também já é o quinto maior investidor estrangeiro do bloco europeu. Sem um acordo de livre comércio, em 2014 os brasileiros perderão direito de usar o regime de tarifas preferenciais da comunidade europeias, por não ser mais considerado um país pobre.