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Queixa da União Europeia contra o Brasil na OMC mira o Inovar-Auto

diciembre 20, 2013

A União Europeia, que representa 28 países, entrou com processo formal contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), por protecionismo comercial que envolve de carros a computadores, segundo informações da agência Reuters. A queixa foi protocolada na quinta-feira, 19, e pode colocar em xeque o regime automotivo brasileiro, o Inovar-Auto, que tem em seu alicerce a sobretaxação de 30 pontos porcentuais de IPI sobre todos os veículos vendidos no País – que podem ser descontados integralmente desde que cumpridas exigências de produção local, compras de peças nacionais e investimentos em engenharia, pesquisa e desenvolvimento. Para a UE, a política tributária brasileira é injusta e fere os princípios multilaterais de comércio internacional, pois gera taxação acima do permitido pelos acordos da OMC.

O processo formal da UE contra foi Brasil foi registrado após 10 rodadas de negociações e diversos encontros em Genebra, na sede da OMC, sem que os dois lados chegassem a um acordo. “A proteção da indústria doméstica brasileira prejudica os bens importados da Europa e isso é inaceitável”, disse à Reuters uma fonte ligada às discussões. “Tivemos muitos encontros bilaterais (para tratar do tema) mas o Brasil não se moveu”, completou.

Segundo a União Europeia, as exportações de carros europeus ao Brasil caíram 11% este ano, parcialmente por causa da sobretaxação do Inovar-Auto. Luiz Alberto Figueiredo, ministro da Relações Exteriores, rebateu a queixa, dizendo a repórteres que o País tem direito de elevar seus impostos: “Temos sólidos argumentos para mostrar que cumprimos com todas as regras internacionais de comércio”, afirmou.

Após a queixa formal, agora a UE e o Brasil têm 60 dias para tentar um entendimento. Caso isso não aconteça, as duas partes terão de enfrentar o processo na OMC que poderá levar um par de anos para ser concluído. Se os europeus vencerem a disputa, ganharão o direito de impor sansões econômicas e sobretaxações compensatórias a exportações brasileiras para os países-membros da União Europeia.

As sobretaxações brasileiras a produtos (não só veículos) também desagradam outros países, como Estados Unidos e Japão que já fizeram reclamações públicas e eventualmente poderão se juntar ao bloco europeu no processo.

Os representantes da União Europeia garantem que o processo na OMC não irá influenciar as negociações de livre comércio com o Mercosul, que deverão ser retomadas a partir do início de 2014. Um possível pacto comercial entre os dois blocos poderá criar um mercado de 750 milhões de consumidores com potencial para movimentar US$ 130 bilhões por ano em comércio, segundo calculam analistas.

Hoje a UE é o maior parceiro comercial do Brasil, respondendo por um quinto das exportações do País, mas o País também já é o quinto maior investidor estrangeiro do bloco europeu. Sem um acordo de livre comércio, em 2014 os brasileiros perderão direito de usar o regime de tarifas preferenciais da comunidade europeias, por não ser mais considerado um país pobre.

Autos: Brasil se protege más de la competencia extra Mercosur y beneficia a la Argentina

septiembre 16, 2011

Por unas horas, el gobierno brasileño volvió a preocupar a la Argentina con nuevas medidas anunciadas para defender la industria automotriz local. La administración de Dilma Rousseff oficializó ayer la suba del Impuesto sobre los Productos Industrializados (IPI) para el sector, que busca proteger a su industria del fuerte incremento de las importaciones.
El tributo pasará de 7% a 37%, pero esta suba no se aplicará a las terminales que tengan al menos un 65% de su contenido producido a nivel doméstico e invertido en investigación y desarrollo local, afirmó el ministro de Economía, Guido Mantega. Y la buena noticia para la Argentina es que los autos producidos en el Mercosur serán considerados como brasileños, por lo que el país no tiene de qué preocuparse. De hecho, la medida elimina competencia asiática para la industria argentina en Brasil.
El Gobierno de Dilma Rousseff había reducido el impuesto en el peor momento de la crisis de 2009 para evitar que se derrumbara el mercado interno. Pero a partir del incremento de las importaciones de origen asiático, la administración de Dilma consideró pertinente volver a subirla, aunque sólo para los importadores.
Fuentes de la Asociación de Fábricas de Automotores (Adefa) aseguraron que tanto desde la asociación de terminales de Brasil (Anfavea) como desde el gobierno argentino se les trasmitió que la medida no afectará a las exportaciones de autos al mayor socio del Mercosur, que en los primeros ocho meses del año alcanzaron las 300.000 unidades.
La medida surge casi seis semanas después de que el Gobierno garantizara más de u$s 25.000 millones en nuevo financiamiento y beneficios tributarios a las fábricas locales en problemas por el alza del real y la desaceleración económica en Brasil y el extranjero. El esperado plan, conocido como “Brasil Más Grande”, apunta a abordar los problemas que enfrentan las manufactureras. Otra de las medidas que el país había tomado para defender a la industria automotriz fueron las barreras no arancelarias –licencias no automáticas– sobre las importaciones, decisión que generó fuertes resquemores al interior del Mercosur.

Producción

Las automotrices en Brasil redujeron su producción en los últimos meses debido a un alza de los inventarios y señales de una demanda que se enfría tras un primer semestre de acelerada actividad. Hoy las empresas tienen un stock que equivale a 40 días de ventas, 155.180 unidades están en las playas de las terminales y 243.616 en las concesionarias, según datos de Anfavea.
Aunque manifestaron calma, las fuentes de Adefa consultadas consideraron adecuado “esperar a leer la norma escrita, aunque el compromiso político está”. Recordaron además que el anuncio de ayer es la reglamentación de la medida provisoria 540.

Natalia Donato

Fuente: el cronista